Falta de portaria impede Governo de cobrar a nova taxa especial sobre a banca
A contribuição extraordinária está prevista desde a apresentação do Orçamento do Estado de 2011, a 15 de Outubro passado. Na altura, o próprio ministro das Finanças e a bancada socialista agitaram-na, no debate de apresentação do OE de 2011, diante das bancadas da esquerda parlamentar, quando alegavam que o esforço da austeridade caía sempre sobre os desprotegidos.
Porém, desde a sua apresentação, o Governo levou mais de dois meses e meio para aprovar e publicar as ditas portarias. Os últimos dias de Dezembro foram aproveitados para publicar inúmeros diplomas, estatutos de institutos, tabelas de taxas, mas nada sobre a banca.
Porém, desde a sua apresentação, o Governo levou mais de dois meses e meio para aprovar e publicar as ditas portarias. Os últimos dias de Dezembro foram aproveitados para publicar inúmeros diplomas, estatutos de institutos, tabelas de taxas, mas nada sobre a banca.
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