Conheça as novas regras do Estatuto do Aluno

Por Kátia Catulo, ionline, publicado em 31 Maio 2012 - 18:45

Trabalho comunitário para alunos faltosos, indemnizações exigidas no caso de danos no património ou ofensas a pessoas são algumas das novas regras do novo código que passa a intitular-se Estatuto do Aluno e Ética Escolar

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Trabalho comunitário para alunos faltosos

Alunos com excesso de faltas vão ter desempenhar trabalhosa favor da comunidade.

 Em vez de cumprirem um plano individual de trabalho, a tutela pretende que um dos 

caminhos para combater o absentismo passe por colocar os jovens a fazerem tarefas

 para a comunidade.

Tutela promete mais recursos para comissões de protecção de crianças

Caberá também às escolas decidirem qual a melhor forma de integrarem os alunos faltosos

 mas, em caso persistente de absentismo, as direcções escolares terão de sinalizar estes 

alunos junto das comissões de protecção de crianças e jovens em risco. Esta é aliás 

uma prática a que escolas já estão obrigadas, mas o secretário de Estado do 

Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, prometeu uma

 “articulação diferente”com as comissões de protecção, através de recursos humanos 

que vão ser disponibilizados pela tutela.

Sanções e indemnizações para casos de indisciplina

Os conselhos gerais dos agrupamentos – órgãos constituídos por docentes, funcionários, 

pais ou autarcas - decidem que penas aplicar aos alunos no caso de ocorrências disciplinares.

 Mais de cinco dias de suspensão para o aluno implica que as escolas tenham de sinalizar 

o caso junto das comissões de protecção. Reparar os danos causados nas escolas, 

mantém-se como um dos deveres exigidos aos alunos. Aos alunos poderá ser 

também exigido o pagamento de indemnizações para cobrir os custos com os 

estragos provocados no património escolar ou às pessoas lesadas.

Difusão de imagens proibida

No próximo ano lectivo fica expressamente proibido aos alunos captar e difundir
 imagens ou sons sem autorização e também no caso de “desrespeitar
 os elementos da comunidade escolar”.

Alunos excluídos

Os alunos voltam com esta revisão do estatuto a poderem ser excluídos da escola.
Esta condição contudo só se aplica aos jovens com mais de 18 anos, dado que já
 não estão abrangidos pela escolaridade obrigatória.

Autoridade de professor

No novo estatuto do aluno ficará consagrado o "dever e o reconhecimento
 do respeito pela autoridade do professor quer pelos alunos quer pelos
 encarregados de educação", explicou o ministro Nuno Crato. Quanto à
responsabilização anunciada dos encarregados de educação pela falta de
 assiduidade dos filhos esta passará pela promoção de uma “forte censura social”,
 indicou Casanova de Almeida, sem adiantar ainda medidas concretas.