Pena de Morte aos Direitos Adquiridos?

Noronha de Nascimento, Presidente do Tribunal de Justiça, ontem (31/01/12) em entrevista ao Jornal da Noite da RTP Informação fez as seguintes constatações:

i) Os direitos adquiridos não são devem ser simplesmente alienados - relembrando a história de Portugal desde  o período das Invasões Francesas/Revolução Liberal (guerra civil) em que se viveu praticamente na anarquia popular;

ii) A quebra do contrato social desses direitos leva a convulsões sociais - em acréscimo das referências históricas, refere Camilo Castelo Branco, nas suas reflexões nas Memórias do Cárcere.

Fica para vossa reflexão!